Novas informações indicam que o ministro de Estado e director do Gabinete do Presidente da República, Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa, terá instruído a Procuradoria-Geral da República (PGR) a reactivar processos-crime contra o general Francisco Higino Lopes Carneiro, que estavam paralisados há vários anos.
Segundo fontes o envolvimento de Edeltrudes Costa teria como finalidade fragilizar politicamente o general, que anunciou publicamente a intenção de disputar a presidência do MPLA no congresso ordinário agendado para Dezembro de 2026.
De acordo com a Lei da Procuradoria-Geral da República, a abertura de processos-crime envolvendo altas figuras do Estado – no activo ou não – depende, regra geral, de autorização expressa do Presidente da República.
O número 2 do artigo 5.º da referida lei determina que o Procurador-Geral da República está sujeito às orientações do Chefe de Estado, devendo cumpri-las obrigatoriamente.
Na prática, isso significa que qualquer investigação envolvendo altos responsáveis requer autorização directa de João Lourenço, que mantém, por lei, ascendência hierárquica sobre a PGR.
Considerado actualmente um dos homens mais influentes do regime, Edeltrudes Costa é frequentemente comparado, em círculos políticos, ao general “Kopelipa” durante os 38 anos de governação de José Eduardo dos Santos.
Edeltrudes possui relações familiares próximas com a administração atual, sendo pai de uma filha da Administradora Executiva do BAI, Inokcelina Benáfrica Santos, sobrinha da primeira-dama Ana Dias Lourenço.
O eventual afastamento de Higino Carneiro da disputa interna é interpretado por observadores políticos como mais um sinal da determinação de João Lourenço em assegurar a continuidade da sua influência no partido, abrindo caminho para a escolha de um candidato alinhado ao seu círculo próximo nas eleições gerais de 2027.
Nos últimos meses, João Lourenço tem demonstrado maior firmeza na intenção de prolongar a permanência na liderança do MPLA, motivado, segundo analistas, por receios quanto às implicações políticas e pessoais de uma eventual saída num contexto de crescente contestação interna e social.
Dentro do partido, algumas figuras críticas descrevem o Presidente como “intelectualmente limitado” e “politicamente inábil”, comparando-o desfavoravelmente ao seu antecessor, José Eduardo dos Santos.
De recordar que a PGR confirmou, a 2 de Dezembro, que o antigo governador de Luanda e do extinto Cuando Cubango foi constituído arguido em dois processos que decorrem há vários anos.
Higino Carneiro foi formalmente indiciado nos processos n.º 46/19 e 48/20, ambos sob a tutela da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).
O primeiro refere-se ao crime de utilização de fundos públicos para fins particulares durante o período em que liderou o Governo Provincial do Cuando Cubango; o segundo diz respeito a alegada burla qualificada ligada à aquisição de viaturas no seu mandato enquanto governador de Luanda.
O general foi ouvido nos dias 9 e 10 de Dezembro, e a PGR afirma que os processos seguem o curso normal da investigação, no âmbito das acções de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.
Esta é a segunda vez que Higino Carneiro é constituído arguido pela DNIAP, depois de um processo anterior, em 2019, ter sido arquivado por insuficiência de provas.
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