O novo Estatuto Orgânico do Ministério do Interior (MININT), aprovado sob a liderança do actual ministro Manuel Homem, está a provocar forte indignação no seio da Polícia Nacional, particularmente entre oficiais com a patente de comissário.
Após a publicação da matéria do Agita News sobre o tema, multiplicaram-se reacções internas de descontentamento, com vários comissários a classificarem o novo estatuto como um “golpe directo” à hierarquia policial e à dignidade da carreira.
CIVIS A CAMINHO DE COMISSÁRIOS?
No centro da revolta está a possibilidade de quadros civis do MININT, actualmente a exercerem cargos de direcção, transitarem automaticamente para o quadro 1, passando a ostentar a patente de comissário, sem histórico policial, formação operacional ou percurso na corporação.
Para muitos oficiais, trata-se de uma situação inédita e inaceitável.
“É a banalização das patentes. Estão a transformar a carreira policial num título administrativo”, afirmou uma fonte policial ao Agita News.
PRESSÃO INTERNA E BENEFÍCIOS EM JOGO
Fontes internas do Ministério do Interior revelam que alguns directores civis, ao tomarem conhecimento das regalias, estatuto e benefícios associados aos oficiais comissários que anteriormente ocupavam cargos semelhantes, terão pressionado politicamente para a criação de um novo enquadramento legal que lhes permitisse aceder à mesma patente.
Segundo essas fontes, o novo estatuto foi desenhado de forma a legalizar uma promoção por via administrativa, contornando os critérios tradicionais de mérito, antiguidade e formação policial.
“A POLÍCIA ESTÁ A SER DESVALORIZADA”
Um antigo Comandante-Geral da Polícia Nacional, citado por fontes próximas, terá manifestado profundo desagrado com a medida, alertando que o processo representa uma desvalorização perigosa das patentes policiais e um enfraquecimento da autoridade interna da corporação.
A mesma fonte critica ainda o silêncio do Comandante-em-Chefe, considerando que, desde o discurso de tomada de posse do actual ministro, a Polícia Nacional tem vindo a perder peso institucional e autonomia.
CLIMA DE RUPTURA
Nos corredores do MININT e da Polícia Nacional, o ambiente é descrito como de tensão crescente, com oficiais a questionarem até que ponto o estatuto respeita a cadeia de comando, a disciplina e os princípios fundadores da corporação.
Alguns comissários admitem que, caso o diploma não seja revisto, o mal-estar poderá evoluir para uma crise interna sem precedentes no sector da segurança pública.
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