A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) procedeu, esta quarta-feira, à entrega formal, no Tribunal Constitucional (TC), do processo referente ao seu 14.º Congresso Ordinário, para efeitos de anotação e validação legal.
O acto foi confirmado por Lukamba Paulo Gato, dirigente do partido, que explicou que a iniciativa enquadra-se no cumprimento escrupuloso das disposições legais que regulam o funcionamento dos partidos políticos em Angola.
Segundo o responsável, a submissão do processo ao Tribunal Constitucional reflecte o compromisso da UNITA com a legalidade, a transparência e o respeito pelas normas democráticas, pilares que, afirmou, devem orientar a actividade político-partidária no país.
“A entrega do processo demonstra a observância rigorosa da lei e reforça a postura institucional do partido”, sublinhou Lukamba Paulo Gato, acrescentando que o congresso decorreu dentro dos princípios estatutários e legais estabelecidos.
O 14.º Congresso Ordinário da UNITA representa um momento determinante na vida interna do partido, marcado pela reafirmação das suas orientações políticas e organizativas, num contexto político nacional caracterizado por intensos debates sobre governação, democracia e alternância de poder.
Com este passo, a UNITA aguarda agora a apreciação do Tribunal Constitucional, etapa fundamental para a consolidação jurídica das deliberações saídas do conclave.
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