O combate ao tráfico de combustíveis em Angola registou uma redução significativa de cerca de 70 por cento ao longo de 2025, resultado do reforço das operações levadas a cabo pelas Forças de Defesa e Segurança, anunciou o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado.
Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), o governante revelou que, até ao final de 2025, foram apreendidos mais de sete milhões de litros de combustíveis, sobretudo gasolina e gasóleo, avaliados em valores superiores a cinco mil milhões de kwanzas, em operações realizadas em todo o território nacional.
“Terminamos o ano de 2025 com a apreensão de mais de 7 milhões de litros de combustíveis. Estamos a falar de valores acima de 5 mil milhões de kwanzas recuperados em todo o país”, afirmou Francisco Furtado.
Fenómeno antigo e redes organizadas
Segundo o chefe da Casa Militar, o contrabando de combustíveis é um fenómeno antigo, enraizado em várias províncias, com práticas que remontam a mais de três décadas.
“São vícios instalados, envolvendo pessoas que sempre viveram desta prática. O combate exige persistência, coordenação e uma forte articulação entre os diferentes órgãos do Estado”, sublinhou.
Apesar dos avanços registados, Francisco Furtado reconheceu que cerca de 30 por cento da situação ainda não está resolvida, garantindo, no entanto, que as autoridades continuam empenhadas no desmantelamento total das redes criminosas.
Mais de 800 processos-crime em curso
Dados da Comissão Técnica Multissectorial para a Identificação da Matéria de Crime nos Processos de Contrabando de Produtos Petrolíferos (CT-IMC-CPP) revelam que, até ao primeiro trimestre de 2025, estavam em instrução preparatória 868 processos-crime, dos quais 11 já foram remetidos aos tribunais.
O relatório resulta de missões de constatação realizadas entre Março e Abril de 2025 nas províncias do Zaire, Cabinda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Cunene e Moxico, com o apoio da Força Aérea Nacional e dos governos provinciais.
As equipas efectuaram reuniões com autoridades locais, visitas a armazéns de bens apreendidos e auscultação à população e operadores licenciados.
Zaire e fronteiras críticas lideram apreensões
O documento confirma a existência de redes organizadas de contrabando, sobretudo nas zonas fronteiriças com a República Democrática do Congo (RDC) e a Zâmbia.
Foram apreendidos mais de 3,3 milhões de litros de combustíveis, além de centenas de viaturas, embarcações, motociclos e outros meios logísticos utilizados no transporte ilegal.
A província do Zaire lidera os processos extraordinários de apropriação de bens e redistribuição de combustíveis, com cerca de 440 mil litros de gasolina e gasóleo recuperados.
Retaliação no fornecimento de combustíveis
A investigação identificou ainda indícios de uma alegada retaliação por parte de operadores do sector petrolífero, com cortes abruptos no fornecimento de combustíveis em zonas como Zaire e Cabinda, após o reforço das acções contra o contrabando.
Tendência histórica e perfil dos envolvidos
Dados do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras da Administração Geral Tributária (AGT) indicam que entre 2020 e 2023 o contrabando de combustíveis registou um crescimento exponencial, sobretudo no gasóleo.
• Gasolina: de 1.715 litros (2020) para mais de 685 mil litros (2023)
• Gasóleo: de 1.425 litros para mais de 381 mil litros
Em 2024, verificou-se uma redução para 219 mil litros de gasolina e 305 mil litros de gasóleo.
Quanto ao perfil dos implicados, 75,4% são cidadãos angolanos, seguidos de cidadãos da RDC (19%), da Namíbia (4,5%) e de outros países africanos (2,4%).
Penas até 12 anos de prisão
A Lei de Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos prevê penas que variam entre 3 e 12 anos de prisão, além da perda imediata de bens utilizados na prática do crime, como camiões, embarcações e imóveis, que passam para a esfera jurídica do Estado.
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