Nova estrutura criada por despacho levanta suspeitas de perseguição interna e concentração de poder
Fonte: Agita News
A criação dos chamados Departamentos de Pureza Institucional (DPI) no seio da Polícia Nacional de Angola (PNA) está a provocar forte inquietação jurídica e institucional. O Agita News apurou que juristas, analistas e sectores da sociedade civil consideram a medida perigosa, ilegal e potencialmente abusiva.
Os DPI foram criados através do Despacho n.º 050/PNA/2025, assinado pelo Comandante-Geral da PNA, prevendo a sua implementação imediata em unidades como Viação, Fronteiras e Comandos Provinciais, com a missão de vigiar alegados comportamentos de “deslealdade” e “impureza institucional”.
CONCEITOS VAGOS, PODER PERIGOSO
Especialistas ouvidos pelo Agita News alertam que os conceitos de “pureza” e “lealdade” não existem como figuras legais no ordenamento jurídico angolano, abrindo espaço para interpretações arbitrárias, perseguições internas e ajustes de contas dentro da corporação.
“Estamos perante termos ideológicos, não jurídicos”, alerta um jurista consultado.
DESPACHO ACIMA DA LEI?
Outro ponto crítico prende-se com a legalidade do acto. A estrutura orgânica da PNA é definida por Decreto Presidencial, o que levanta a questão central:
tem o Comandante-Geral competência para criar novos departamentos estruturais por simples despacho?
Para vários analistas, a resposta é clara: não.
INSPECÇÃO-GERAL DESVALORIZADA?
A PNA já dispõe de Inspecção-Geral, órgão legalmente responsável pela disciplina e controlo interno. A criação de um órgão paralelo levanta suspeitas de sobreposição de funções e tentativa de esvaziar estruturas existentes, concentrando poder numa única figura.
Um antigo comandante provincial, ouvido sob anonimato, foi directo:
“É um absurdo. Quem cria ‘departamentos de pureza’ está a governar pelo medo.”
CLIMA DE MEDO NA CORPORAÇÃO
Fontes internas alertam que a medida já está a gerar receio, autocensura e desconfiança entre os efectivos, com impacto negativo na moral e no desempenho operacional da polícia.
O despacho estabelece ainda que todas as dúvidas serão resolvidas pelo próprio Comandante-Geral, o que, segundo especialistas em governação, representa uma concentração excessiva de poder e fragiliza qualquer mecanismo de contraditório.
REFORMA OU CONTROLO?
Nos bastidores, a pergunta impõe-se: trata-se de uma verdadeira reforma institucional ou de um instrumento de vigilância e controlo interno?
O Agita News continuará a acompanhar este dossiê sensível, porque num Estado de Direito não se governa a polícia com conceitos vagos, nem com medo.
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